9 - Governo de José Sarney

 José Ribamar Ferreira de Araújo Costa é maranhense, da cidade de Pinheiro, nascido em 14 de junho de 1930. Para fins eleitorais utiliza-se do nome José Sarney, como ficou conhecido no Maranhão em menção ao pai dele, chamado Sarney. Após bacharelar-se em Direito (1953), José Sarney candidatou-se a suplente de deputado federal, assumindo o cargo entre 1956 e 1957. Presidiu no Maranhão, o partido antigetulistas, a União Democrática Nacional (UDN), entre os anos de 1958 e 1965. Com extinção dos partidos durante a ditadura militar, imposta pelo Ato Institucional n° 2, José Sarney ingressou no partido que defendia as pautas militares, a Aliança Renovadora Nacional (ARENA). Durante o regime militar foi governador do Estado do Maranhão (1966-1970), e senador (1971-1979; 1979-1985). Com o fim do bipartidarismo, fundou o Partido Democrático Social (PDS).

José Sarney.

Nos governos dos generais Geisel e Figueiredo foram promovidas medidas de distensão do regime, preparando a transição do regime militar para o regime civil. Em 1984, houve mobilização popular com apoio da mídia, artistas e políticos pelas eleições diretas, esse movimento ficou conhecido como “Diretas Já”. Esse movimento pretendia influenciar a votação no Congresso da Emenda Dante de Oliveira que previa o retorno às eleições diretas. Tancredo Neves apoiou o movimento “Diretas Já”, contudo, não descartou a possibilidade de galgar a presidência do país via uma eleição indireta. A proposição da Emenda Dante de Oliveira não foi aceita pela maioria no Congresso Federal, desse modo, realizou-se eleição indireta para a presidência e Tancredo Neves foi o indicado para o cargo, juntamente a José Sarney, para a vice-presidência, ambos pelo PMDB.

Tancredo Neves sequer chegou a assumir o cargo de presidente da República que estava marcado para o dia 15 de março de 1985, pois teve que ser submetido a uma cirurgia de emergência. Assumiu o posto de presidente José Sarney, enquanto se aguardava a recuperação da saúde de Tancredo Neves. Após sete cirurgias, Tancredo Neves faleceu, em 21 de abril de 1985.

A morte de Tancredo Neves gerou uma instabilidade política no país. Por ser o primeiro governo após o término do regime militar, havia a expectativa da desvinculação de política e militarismo, e a morte de Tancredo Neves ocasionava a possibilidade da retomada do regime militar. No entanto, o vice-presidente José Sarney, que havia assumido interinamente o cargo de presidente, tornou-se efetivamente o presidente da República, em 22 de abril de 1985, dando continuidade ao processo de transição política no país para um governo civil.

Durante o governo de José Sarney foi criada uma nova constituição, em substituição à carta adotada pelo regime militar em 1967. Desse modo, se formou uma Assembleia Constituinte, em fevereiro de 1987. E a Constituição estava concluída em 1988; prevendo eleições diretas para presidente, governadores e prefeitos, a independência dos três poderes, implementando o regime presidencialista, restringindo a atuação das forças armadas, e garantindo o direito à greve, dentre outras medidas.

A contenção do aumento inflacionário foi outro desafio que teve de ser enfrentado pelo governo de José Sarney. Para tal, foram feitos sucessivos programas econômicos que não solucionaram o problema da inflação, pelo contrário, agravando ainda mais a crise inflacionária do país. O primeiro plano foi proposto pelo ministro da Fazenda Dílson Funaro, que consistiu na criação de uma nova moeda por meio do Plano Cruzado, o congelamento dos salários e preços, o incentivo à produção. Apesar dos resultados positivos no início, as taxas de inflação anuais chegaram ao índice de mais de 367%, entre 1986 e 1987. Também se estimulou o consumidor a controlar os preços. Os chamados “fiscais do Sarney” denunciavam ao governo os estabelecimentos que não cumpriam com os preços indicados aos produtos, assim os produtos começaram a sumir dos mercados e a inflação continuou a aumentar.

Em 1988, o ministro da Economia Luís Carlos Bresser promoveu outro plano para conter a inflação, no entanto, o índice inflacionário anual aumentou ainda mais, para 1000%. E, em 1989, houve o Plano Verão que também não conteve a inflação anual que chegou a mais de 1764%. A crise financeira do país era também decorrente de uma crise econômica global, que atingia sobremaneira os países da América Latina. Essa crise provocou a redução dos investimentos públicos e privados no país devido aos altos juros e diminuição do consumo.
Outras medidas de destaque do governo Sarney foram a criação do Ministério da Cultura, a retomada das relações diplomáticas com Cuba, e o ingresso no Mercosul. O governo Sarney terminou em 15 de março de 1990, e foi sucedido por Fernando Collor de Melo.

Referências:
DIAS, Sonia & LEMOS, Renato. “José Sarney” (Verbete). Rio de Janeiro: FGV/CPDOC.
FERREIRA, J. & DELGADO, L.N. (org). O tempo da ditadura: regime militar e movimentos sociais em fins do século XX. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003. (O Brasil Republicano, v.4).
“José Sarney”. Disponível em: http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/presidencia/ex-presidentes/jose-sarney/biografia. Acessado em: 20 nov.2017.
“Tancredo Neves” (Verbete). Disponível em: http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/AEraVargas2/biografias/Tancredo_Neves. Acessado em: 19 nov. 2017.

Arquivado em: Mandatos Presidenciais do Brasil

Extraído de: https://www.infoescola.com/historia/governo-de-jose-sarney/

8 - Redemocratização

 Redemocratização é o termo que usamos para designação da abertura política brasileira para o governo civil. Trata-se, portanto, do período em que o Brasil recuperou as instituições democráticas que foram abolidas durante o regime militar, que foi instalado no país a partir de 1964, impondo desde o início um governo repleto de censura e repressão às instituições democráticas brasileiras.

Começo

É considerado o início do período de redemocratização, a partir do governo de Ernesto Geisel, que foi eleito presidente do Brasil em 1974, até a eleição direta de Tancredo Neves, que morreu um pouco antes de assumir, resultando, portanto, na posse de José Sarney, cujo período de governo é denominado “Nova República”.

O processo

Com o término do governo Geisel, ficava claro para o público que o regime militar finalmente estava chegando ao fim. O governo militar estava implodindo diante de uma inflação que não se conseguia controlar, além de inúmeras denúncias de corrupção, causando um levante da censura. A confiança do povo no governo passou a diminuir, refletindo, consequentemente, nas eleições. Com isso, Arena, o partido, passou por diversas derrotas em eleições legislativas.

Foto: Arquivo Senado

Esse enfraquecimento do governo militar acabou dando chance para a abertura política – como era chamada a redemocratização na época – ocorrer efetivamente, sendo mais que uma boa vontade do governo. Durante esse período, tiveram destaque os Sindicatos de Trabalhadores do ABC Paulista, que organizaram diversas e enormes manifestações exigindo melhorias de condições de trabalho. O apoio partiu de todos os lados, aumentando a força da briga. Houve apoio, inclusive, de alguns membros da igreja católica, como Dom Evaristo Arns – arcebispo de São Paulo – e Dom Helder Câmara – arcebispo de Olinda. Além disso, a imprensa alternativa tinha um grande engajamento e força junto à oposição ao governo.

Fatos

No ano de 1974 foi efetivada a lei da Anistia, que abonava a culpa de condenados por crimes políticos e, ironicamente, também abonou a culpa dos torturadores. Ainda nesse ano, foi estabelecida a lei que acabava com o bipartidarismo, liberando a população a criar novos partidos, lei que ficou conhecida como Lei Orgânica dos Partidos. Algumas das legendas políticas importantes no Brasil até os dias atuais surgiram nesse momento, como o PT, PMDB, e PFL (atual DEM).

A redemocratização, no entanto, teve o seu momento ápice durante o movimento que ficou conhecido como “Diretas Já!”. As Diretas mobilizaram milhões de brasileiros ao final do mandato de João Figueiredo como presidente, visando pressionar o Legislativo a finalmente aprovar a Emenda Dante de Oliveira, que era responsável por possibilitar as eleições diretas para Presidência da República.

Foi algo que marcou a década de 80 no Brasil e teve como influência diversas personalidades das artes e várias outras áreas. A emenda, no entanto, não foi aprovada, mas o candidato que era apoiado pelo povo, o Tancredo Neves, foi eleito de forma indireta. O mais frustrante, todavia, foi que o candidato faleceu antes de assumir o cargo,  sendo empossado José Sarney, vice de Tancredo, que apoiava a ditadura militar e foi transformado em democrata. O político era originário da Arena, partido que apoiava o regime militar, além de seu sucessor, o PDS.

Fonte: https://www.estudopratico.com.br/redemocratizacao/

7 - Operação Condor: Ditaduras se uniram para perseguir adversários...

 

A Operação Condor foi uma aliança estabelecida formalmente, em 1975, entre as ditaduras militares da América Latina. O acordo consistiu no apoio político-militar entre os governos da região, visando perseguir os que se opunham aos regimes autoritários. Na prática, a aliança apagou as fronteiras nacionais entre seus signatários para a repressão aos adversários políticos.

O nome do acordo era uma alusão ao condor, ave típica dos Andes e símbolo do Chile. Trata-se de uma ave extremamente sagaz na caça às suas presas. Nada mais simbólico do que batizar a aliança entre as ditaduras de Operação Condor. Não à toa, foi justamente o Chile, sob os auspícios do governo de Augusto Pinochet, que assumiu a dianteira da operação.

Além do Chile, fizeram parte da aliança: Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai. Nos anos 1980, o Peru, então sob uma ditadura militar, também juntou-se ao grupo. Pode-se dizer que a operação teve três fases. A primeira consistiu na troca de informações entre os países-membros. A segunda caracterizou-se pelas trocas e execuções de opositores nos territórios dos países que formavam a aliança. A terceira ficou marcada pela perseguição e assassinato de inimigos políticos no exterior - muitas vezes no próprio exílio.

Calcula-se que, apenas nos anos 1970, o número de mortos e "desaparecidos" políticos tenha chegado a aproximadamente 290 no Uruguai, 360 no Brasil, 2 mil no Paraguai, 3.100 no Chile e impressionantes 30 mil na Argentina - a ditadura latino-americana que mais vítimas deixou em seu caminho. Estimativas menos conservadoras dão conta de que a Operação Condor teria chegado ao saldo total de 50 mil mortos, 30 mil desaparecidos e 400 mil presos.

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A participação do Brasil

O Brasil participou ativamente das duas primeiras fases da Operação Condor. Não há, contudo, evidências que comprovem seu envolvimento com o extermínio de adversários políticos fora da América Latina. O Brasil apoiou os golpes militares em pelo menos três países da região: Bolívia, em 1971; Uruguai, em 1973; e Chile, no mesmo ano. Já existiam, portanto, estreitas ligações entre as ditaduras latino-americanas.

A Operação Condor veio apenas reforçar os laços políticos e militares, reorientando a aliança entre os governos da região para a perseguição a seus opositores. Nesse sentido, um caso emblemático foi o episódio envolvendo o sequestro de uruguaios em Porto Alegre, em 1978. Militares daquele país atravessaram a fronteira com o Brasil, com a anuência do governo brasileiro, para sequestrar um casal de militantes de oposição ao governo uruguaio que estavam na capital gaúcha.

A operação teria sido um sucesso - como tantas outras - não fosse o fato de dois jornalistas brasileiros, após serem alertados por um telefonema anônimo, terem ido até o apartamento onde o casal morava. O envolvimento dos jornalistas acabou revelando a ação conjunta do Uruguai e do Brasil - e repercutindo internacionalmente o episódio. Em 1991, o governo gaúcho indenizou as vítimas daquela ação militar. No ano seguinte, o Uruguai também tomou a decisão de reparar os sequestrados.

JK, Jango e Lacerda

Até hoje, uma das maiores controvérsias da Operação Condor em relação ao Brasil é a morte dos ex-presidentes Juscelino Kubitschek (PSD) e João Goulart (PTB), e do ex-governador da Guanabara, Carlos Lacerda (UDN). Embora não existam provas que atestem o envolvimento do governo brasileiro na morte dos três políticos, os familiares de JK e Jango frequentemente acusaram a participação da ditadura na morte dos ex-presidentes.

De tempos em tempos, parentes de Jango voltam aos jornais para acusar o governo militar de ter planejado e executado seu assassinato. Em 2008, o ex-agente do serviço de inteligência do governo uruguaio, Mario Neira Barreiro, disse em entrevista exclusiva à Folha de S.Paulo que espionou durante quatro anos João Goulart, e que ele foi morto por envenenamento a pedido do governo brasileiro. A Comissão da Verdade, instalada para apurar violações dos Direitos Humanos durante a ditadura, tomou entre outras medidas a decisão de exumar o corpo de Jango.

JK, Jango e Lacerda faleceram no espaço de menos de um ano. Em 1966, eles integraram a chamada "Frente Ampla", movimento de resistência à ditadura militar. Também por sua ativa participação no movimento oposicionista contra a ditadura, a morte dos três até hoje gera discussões quanto ao fato de terem ocorrido, ou não, sob as asas da Operação Condor.

Fonte: https://educacao.uol.com.br/disciplinas/historia-brasil/operacao-condor-ditaduras-se-uniram-para-perseguir-adversarios.htm